Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
O depósito de registro de desenho industrial deverá ser efetuado junto ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.