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30 de Ago de 2017

Posso perder minha marca, mesmo já registrada?

Mesmo depois de CONCEDIDA você pode perder o registro da sua marca se não tomar alguns cuidados.

Mesmo depois de CONCEDIDA você pode perder o registro da sua marca se não tomar alguns cuidados. A lei diz:


CAPÍTULO VI – DA PERDA DOS DIREITOS

Art. 142 – O registro da marca extingue-se:

I – pela expiração do prazo de vigência;
II – pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;
III – pela caducidade; ou
IV – pela inobservância do disposto no Art. 217.

Art. 143 – Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento:

I – o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou
II – o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Parágrafo 1o.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.

Parágrafo 2o.- O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

Art. 144 – O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada.

Cabe salientarque o uso da marca deve ser EXATAMENTE como ela foi concedida, então, se a marca é MISTA e sua empresa mudar o logotipo, deve solicitar um novo registro (para proteger a nova identidade visual) e também tomar alguns cuidados para comprovar uso do logotipo antigo, pelo menos até o novo ser concedido.

É muito comum ocorrerem essas 4 situações:

1 – A empresa muda o logotipo, não mantém o uso do logotipo antigo e nem pede o registro do novo;

2 – A empresa não acompanha o processo e perde o prazo para se defender de um pedido de caducidade;

3 -Após a concessão, outra empresa solicita a nulidade do registro, o empresário não acompanha e não se manifesta a tempo.

4 – A empresa simplesmente não renova o registro e acaba perdendo a marca.